Regularização de Imóveis


Regularização de Imóveis em Itupeva

REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS, INDUSTRIAIS E COMERCIAIS.
A regularização de imóveis irregulares tem como objetivo legalizar construções sem prévia licença e à revelia da lei de zoneamento e do Código de Obras e Edificações.

O imóvel irregular pode sofrer ação da fiscalização e ser multado pela infração que está cometendo ou ainda ter o seu negócio fechado.
Outra preocupação é que se o imóvel estiver irregular, o Cartório de Registro de Imóveis, não faz o seu registro, a Prefeitura não emite o alvará de funcionamento e Banco não financia. Com a regularização o seu imóvel saí da clandestinidade, valorizando e facilitando a sua comercialização.

  • - Aprovação de Plantas
  • - Regularização de Reformas
  • - Mudança de Uso
  • - Regularização de Construções
  • - Habite-se
  • - Desdobro e unificação de lotes
  • - Desmembramentos territoriais

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

O Alvará e Licença de Funcionamento são o documento que garantem o direito de funcionamento para qualquer tipo de empresa e também para a realização de eventos.
A Legislação determina que as Empresas, antes do início de sua atividade, devem obter a Licença de Funcionamento.

O funcionamento de qualquer atividade sem o referido Alvará é considerado uma infração, ficando o estabelecimento sujeito a multas, interdição e lacração. Para evitar problemas futuros e para atender a Legislação faça a Regularização do seu Imóvel.

CETESB - Licenciamento junto à CETESB;

- Renovação
- Licença de operação
- Estudo de viabilidade
- Sistemas de tratamento
- Licença prévia e de instalação
- Meio Ambiente
- Publicações exigidas pela CETESB no licenciamento;

3 – BOMBEIROS

Assessoramos você na regularização do seu imóvel perante o Corpo de Bombeiros para retirar ou renovar o A.V.C.B. – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar, certificando que a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio.

Projeto Técnico de Combate a Incêndio, conforme a legislação e aprovação junto ao Corpo de Bombeiros.

O A. V. C. B. é um documento obrigatório e deve ser tirado pelo responsável pelo imóvel quando da:

- construção e reforma;
- mudança da ocupação ou uso;
- ampliação da área construída;
- regularização das edificações e áreas de risco;
- construções provisórias (circos, eventos, etc.).

O AVCB tem validade, que pode variar de 1 ano até 3 anos. A Renovação do AVCB é um processo complexo, onde todos os equipamentos de segurança devem ser verificados e testados.

4 - PROJETOS

i) Tipos de Projetos - Arquitetônicos - Elétrica e Hidráulica - Estruturais - Planejamento e Quantificações ii) Construções e Reformas - Fazemos o Gerenciamento de suas obras de construção e reforma - Instalações Elétricas - Instalações Hidráulicas

AVERBAÇÃO DE REGISTRO

As averbações são atos registrados na matrícula do imóvel pelo Cartório de Registros de Imóveis, para modificar o teor do registro ou até mesmo para cancelar registro anterior.

As averbações podem ser da alteração do nome e número da rua do imóvel, da construção, acréscimo de área ou demolição de uma edificação.

RETIFICAÇÃO DE ÁREA

A retificação de área é o instrumento certo para corrigir medidas erradas ou omissas que constam na matrícula do imóvel do Cartório de Registro de Imóveis, essa retificação pode ser feita via administrativa ou judicial.
Retificar uma área é algo comum, tendo em vista que a grande maioria dos registros são antigos e tem suas transcrições imprecisas com dizeres de medidas em “mais ou menos”, ou de “frente a fundos”.

É importante retificar a área do imóvel para que o seu registro tenha informações precisas do imóvel, com medidas levantadas por equipamentos de ultima geração “GPS”, contendo informações de ângulos, azimutes, pontos de referência e confrontantes.
Atualmente a retificação de área é solicitado para todos os imóveis que estejam em desacordo com a realidade de suas medidas, bem como na aprovação de projetos, ou até mesmo para inventariar o bem.

ANISTIA

A anistia para a regularização dos imóveis localizados em Itupeva - SP vai até abril de 2015, poderão se beneficiar os proprietários de imóvel residencial, comercial, industrial e de uso misto.

LEI COMPLEMENTAR Nº 368/2014 – que fixa critérios para regularização de obra ou edificação no município de Itupeva e da outras providências.

Serviços | Residenciais

Avaliamos a documentação do imóvel residencial, industrial e comercial, definindo os procedimentos necessários para regularizar o imóvel.
Atuações dentro do segmento: regularização de obras e reformas, aprovação de plantas, emissão de alvarás, certidões, habite-se, regularização de INSS, retificação de áreas, averbações, inventários e usucapião.

Serviços | Rurais

Levantamento topográfico para retificação administrativa de área. (Lei n°10.930, em 02 de agosto de 2004).
Levantamento Georreferenciado para cadastro no INCRA (Portaria n°69, de 22 de fevereiro de 2010, aplicada a Lei n°10.267/2001).

Serviços | Financiamentos

Elaboramos e organizamos documentação para bancos e financeiras para construções, reformas e aquisição de imóveis. Elaboração de cronogramas físico-financeiros, orçamentos discriminativos, especificações técnicas e projetos, proporcionando segurança e rapidez na obtenção do crédito imobiliário.